{"id":577,"date":"2023-10-28T02:40:51","date_gmt":"2023-10-28T03:40:51","guid":{"rendered":"https:\/\/mindelocultural.com\/?page_id=577"},"modified":"2026-04-06T22:54:21","modified_gmt":"2026-04-06T23:54:21","slug":"imprint-privacy-policy","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/mindelocultural.com\/pt\/imprint-privacy-policy\/","title":{"rendered":"Informa\u00e7\u00f5es Legais | Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"
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Imprint<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Mindelo Cultural Lda
Fonte Meio
2110 Mindelo
S\u00e3o Vicente, Cabo Verde
<\/span>E-Mail: info@mindelocultural.com
<\/span>WhatsApp: +238 9752844<\/span><\/p>

Propriet\u00e1ria: Marion Touray
<\/span>NIF: 282603204
<\/span>Direitos de imagem: Mindelo Cultural | Julio Delgado<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Aviso Legal \u2013 Informa\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\u2666 1 Links externos<\/p>

Este website cont\u00e9m links para websites de terceiros (\u201clinks externos\u201d). Estes websites est\u00e3o sujeitos \u00e0 responsabilidade dos respetivos operadores. No momento da cria\u00e7\u00e3o dos links externos, o fornecedor verificou os conte\u00fados externos quanto a eventuais infra\u00e7\u00f5es legais. Naquele momento, n\u00e3o foram identificadas infra\u00e7\u00f5es legais. O fornecedor n\u00e3o tem qualquer influ\u00eancia sobre o design atual ou futuro nem sobre os conte\u00fados das p\u00e1ginas ligadas. A inclus\u00e3o de links externos n\u00e3o implica que o fornecedor adote como seus os conte\u00fados por tr\u00e1s da refer\u00eancia ou do link. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel exigir um controlo permanente dos links externos sem ind\u00edcios concretos de infra\u00e7\u00f5es legais. Contudo, caso sejam conhecidas infra\u00e7\u00f5es legais, tais links externos ser\u00e3o removidos imediatamente.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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\u2666 2 Direitos de autor e direitos conexos<\/p>

Os conte\u00fados publicados neste website est\u00e3o sujeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o alem\u00e3 em mat\u00e9ria de direitos de autor e direitos conexos. Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitida pela legisla\u00e7\u00e3o alem\u00e3 de direitos de autor e direitos conexos requer o consentimento pr\u00e9vio por escrito do fornecedor ou do respetivo titular dos direitos. Isto aplica-se, em particular, \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o, tradu\u00e7\u00e3o, armazenamento, processamento ou reprodu\u00e7\u00e3o de conte\u00fados em bases de dados ou outros meios e sistemas eletr\u00f3nicos. Os conte\u00fados e direitos de terceiros est\u00e3o identificados como tal. A reprodu\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o n\u00e3o autorizada de conte\u00fados individuais ou de p\u00e1ginas completas n\u00e3o \u00e9 permitida e \u00e9 pun\u00edvel por lei. Apenas \u00e9 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias e downloads para uso pessoal, privado e n\u00e3o comercial. A apresenta\u00e7\u00e3o deste website em frames (estruturas) externas s\u00f3 \u00e9 permitida com autoriza\u00e7\u00e3o escrita.\u00a0A exibi\u00e7\u00e3o deste site em frames externos s\u00f3 \u00e9 permitida com autoriza\u00e7\u00e3o por escrito.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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\u2666 3 Condi\u00e7\u00f5es especiais de utiliza\u00e7\u00e3o<\/p>

Na medida em que condi\u00e7\u00f5es especiais para utiliza\u00e7\u00f5es individuais deste website divergirem dos par\u00e1grafos acima mencionados, tal ser\u00e1 expressamente indicado no respetivo local. Nesse caso, aplicar-se-\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es especiais de utiliza\u00e7\u00e3o no respetivo caso individual.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Em conformidade com os requisitos legais da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados (em particular a BDSG na sua vers\u00e3o atualizada e o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Uni\u00e3o Europeia \u2013 \u201cRGPD\u201d \/ \u201cDS-GVO\u201d), informamos abaixo sobre a natureza, o \u00e2mbito e a finalidade do tratamento de dados pessoais pela nossa empresa. Esta pol\u00edtica de privacidade tamb\u00e9m se aplica aos nossos websites e perfis em redes sociais. Relativamente \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de termos como \u201cdados pessoais\u201d ou \u201ctratamento\u201d, remetemos para o Art. 4 do RGPD.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Nome e dados de contacto do respons\u00e1vel<\/b>\u00a0
O respons\u00e1vel pelo tratamento (doravante \u201crespons\u00e1vel\u201d) \u00e9:<\/span><\/p>

Mindelo Cultural Lda
Fonte Meio
2110 Mindelo
S\u00e3o Vicente, Cabo Verde
E-Mail: info@mindelocultural.com
WhatsApp: +238 9752844<\/span><\/p>


Tipos de dados, finalidades do tratamento e categorias de titulares<\/b>
De seguida informamos sobre o tipo, \u00e2mbito e finalidade da recolha, tratamento e utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>

1. Tipos de dados que tratamos
Dados cadastrais (nome, morada, etc.), dados de contacto (telefone, e-mail, fax, etc.), dados contratuais (objeto do contrato, dura\u00e7\u00e3o, etc.), dados de conte\u00fado (textos, v\u00eddeos, fotografias, etc.).<\/span><\/p>

2. Finalidades do tratamento
Execu\u00e7\u00e3o de contratos, fins de prova e preserva\u00e7\u00e3o de prova, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais, contacto em caso de reivindica\u00e7\u00f5es legais de terceiros, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais de conserva\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o e apoio ao cliente, tratamento de pedidos de contacto, medidas de seguran\u00e7a.<\/span><\/p>

3. Categories of data subjects
Clientes, interessados e outros utilizadores (designados coletivamente como \u201cutilizadores\u201d).<\/span><\/p>


Base jur\u00eddica do tratamento de dados pessoais
<\/b>A seguir, informamos sobre a base legal para o processamento de dados pessoais:<\/p>

1. Se tivermos obtido o seu consentimento, a base jur\u00eddica \u00e9 o Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea a) do RGPD.<\/p>

2. Se o tratamento for necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato ou de medidas pr\u00e9-contratuais solicitadas por si, a base jur\u00eddica \u00e9 o Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea b) do RGPD.<\/p>

3. Se o tratamento for necess\u00e1rio para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal, a base jur\u00eddica \u00e9 o Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea c) do RGPD.<\/p>

4. Se o tratamento for necess\u00e1rio para proteger interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, aplica-se o Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea d) do RGPD.<\/p>

5. Se o tratamento for necess\u00e1rio para salvaguardar interesses leg\u00edtimos nossos ou de terceiros e os seus interesses ou direitos fundamentais n\u00e3o prevalecerem, aplica-se o Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea f) do RGPD.<\/p>


Divulga\u00e7\u00e3o de dados a terceiros e subcontratantes
<\/b>N\u00e3o transmitimos dados a terceiros sem o seu consentimento, salvo quando tal seja necess\u00e1rio com base nas disposi\u00e7\u00f5es legais acima referidas (por exemplo, para execu\u00e7\u00e3o contratual, cumprimento de ordem judicial ou obriga\u00e7\u00e3o legal). Recorremos igualmente a subcontratantes (prestadores de servi\u00e7os externos, por exemplo, alojamento web). O tratamento \u00e9 efetuado nos termos do Art. 28.\u00ba do RGPD. Selecionamos cuidadosamente os nossos subcontratantes, supervisionamo-los regularmente e garantimos que cumprem as medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas.<\/span><\/p>


Transfer\u00eancia de dados para pa\u00edses terceiros<\/b>\u00a0
Se o tratamento ocorrer fora da Uni\u00e3o Europeia ou do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, ser\u00e3o cumpridos os requisitos dos Art. 44.\u00ba e seguintes do RGPD, nomeadamente atrav\u00e9s de garantias adequadas como cl\u00e1usulas contratuais-tipo ou decis\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>


Elimina\u00e7\u00e3o de dados e per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0
Os dados pessoais ser\u00e3o eliminados ou bloqueados assim que o consentimento seja revogado ou a finalidade do armazenamento deixe de existir, salvo obriga\u00e7\u00e3o legal de conserva\u00e7\u00e3o. Exemplos:\n\u2013 Obriga\u00e7\u00f5es comerciais (\u00a7 257 HGB): 6 anos\n\u2013 Obriga\u00e7\u00f5es fiscais (\u00a7 147 AO): 10 anos\nAp\u00f3s o termo do prazo legal, os dados ser\u00e3o eliminados, salvo necessidade de conserva\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>


Exist\u00eancia de decis\u00f5es automatizadas
<\/b><\/span>N\u00e3o utilizamos decis\u00f5es automatizadas nem defini\u00e7\u00e3o (cria\u00e7\u00e3o) de perfis.<\/span><\/p>


Disponibiliza\u00e7\u00e3o do website e cria\u00e7\u00e3o de ficheiros de registo
<\/b><\/span>1. Quando visita o nosso website apenas para fins informativos, recolhemos automaticamente:<\/span><\/p>

\u2013<\/span>\u00a0Endere\u00e7o IP
\u2013 Fornecedor de servi\u00e7os de internet
\u2013 Data e hora de acesso
\u2013 Tipo e vers\u00e3o do navegador
\u2013 Browser language and version
\u2013 Web (Site) de origem
\u2013 Conte\u00fado da consulta
\u2013 C\u00f3digo de estado HTTP
\u2013 Quantidade de dados transferidos
\u2013 Websites from which the request came
\u2013 Sistema operativo<\/p>

2. Estes dados n\u00e3o s\u00e3o armazenados juntamente com quaisquer outros dados pessoais seus.<\/span><\/p>

3. Estes dados servem para garantir uma disponibiliza\u00e7\u00e3o do nosso website que seja amig\u00e1vel ao utilizador, funcional e segura, bem como para a sua otimiza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o estat\u00edstica, incluindo as suas fun\u00e7\u00f5es e conte\u00fados.<\/span><\/p>

4. A base legal para tal \u00e9 o nosso interesse leg\u00edtimo no tratamento de dados, de acordo com o Art. 6.\u00ba (1) frase 1 al\u00ednea f) do RGPD (DS-GVO).<\/span><\/p>

5. Por raz\u00f5es de seguran\u00e7a, armazenamos estes dados em ficheiros de registo do servidor (server log files) por um per\u00edodo de alguns dias. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, s\u00e3o automaticamente eliminados, exceto se for necess\u00e1rio mant\u00ea-los para fins de prova em caso de ataques \u00e0 infraestrutura do servidor ou outras viola\u00e7\u00f5es legais.<\/span><\/p>


Execu\u00e7\u00e3o de contratos
<\/b><\/span>Tratamos dados cadastrais, contratuais e de pagamento para cumprir obriga\u00e7\u00f5es contratuais (Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea b) do RGPD).\nOs dados ser\u00e3o eliminados quando deixarem de ser necess\u00e1rios, respeitando os prazos legais de conserva\u00e7\u00e3o (at\u00e9 10 anos para efeitos fiscais).<\/span><\/p>

2. Em princ\u00edpio, estes dados n\u00e3o s\u00e3o transmitidos a terceiros, salvo se tal for necess\u00e1rio para a defesa dos nossos direitos (por exemplo, transmiss\u00e3o a um advogado para cobran\u00e7a de d\u00edvidas) ou para o cumprimento do contrato (por exemplo, transmiss\u00e3o dos dados a um prestador de servi\u00e7os de pagamento), ou ainda quando exista uma obriga\u00e7\u00e3o legal de acordo com o Art. 6.\u00ba (1) frase 1 al\u00ednea c) do RGPD (DS-GVO).<\/p>

3. Podemos tamb\u00e9m tratar os dados que nos fornece para inform\u00e1-lo sobre outros produtos interessantes do nosso portf\u00f3lio ou para enviar-lhe e-mails com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>

4. No entanto, somos obrigados pela legisla\u00e7\u00e3o comercial e fiscal a conservar o seu endere\u00e7o, dados de pagamento e dados de encomenda por um per\u00edodo de dez anos. Ap\u00f3s tr\u00eas anos, caso o contrato tenha sido terminado, limitamos o tratamento dos dados, ou seja, os seus dados passam a ser utilizados apenas para cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais.\n\nOs dados armazenados na conta de utilizador permanecem at\u00e9 que esta seja eliminada.<\/p>


Contacto via formul\u00e1rio \/ e-mail \/ correio
<\/b><\/span>Os dados fornecidos ser\u00e3o tratados para responder ao seu pedido.<\/span><\/p>

Base jur\u00eddica:<\/p>

\u2013 Consentimento (Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea a) RGPD)<\/p>

\u2013 Interesse leg\u00edtimo (Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea f) RGPD)<\/p>

\u2013 Execu\u00e7\u00e3o contratual (Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea b) RGPD)\nOs dados ser\u00e3o eliminados quando o assunto estiver conclu\u00eddo, salvo obriga\u00e7\u00f5es legais de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>


Presen\u00e7a nas redes sociais
<\/b><\/span>Mantemos perfis em redes sociais. Ao utiliz\u00e1-los, aplicam-se as pol\u00edticas de privacidade das respetivas plataformas.<\/span><\/p>

Finalidades: comunica\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, marketing, an\u00e1lise estat\u00edstica.\nBase jur\u00eddica: Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00edneas a) e f) do RGPD.<\/span><\/p>

3. Finalidade do tratamento: comunica\u00e7\u00e3o com os utilizadores ligados e registados nas redes sociais; informa\u00e7\u00e3o e publicidade sobre os nossos produtos, ofertas e servi\u00e7os; apresenta\u00e7\u00e3o externa e promo\u00e7\u00e3o da imagem; avalia\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos utilizadores e dos conte\u00fados das nossas presen\u00e7as nas redes sociais.<\/span><\/p>

4. Base legal: A base legal para o tratamento dos dados pessoais \u00e9 o nosso interesse leg\u00edtimo nas finalidades acima mencionadas, de acordo com o Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, frase 1, al\u00ednea f) do RGPD (DS-GVO).<\/span><\/p>

5. Transfer\u00eancia de dados \/ categoria de destinat\u00e1rios: Rede social.<\/span><\/p>

6. Os avisos de prote\u00e7\u00e3o de dados, op\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o e possibilidades de oposi\u00e7\u00e3o (opt-out) das respetivas redes \/ prestadores de servi\u00e7os podem ser encontrados aqui:\n\nLinkedIn \u2013 Prestador de servi\u00e7o: LinkedIn Ireland Unlimited Company, Wilton Place, Dublin 2, Irlanda\n\nPol\u00edtica de Privacidade: https:\/\/www.linkedin.com\/legal\/privacy-policy\n\nPol\u00edtica de Cookies e Opt-Out: https:\/\/www.linkedin.com\/legal\/cookie-policy<\/span><\/p>


Direitos do titular dos dados
<\/b><\/span>Tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:<\/b>
1. Direito de revoga\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o (Art. 6.\u00ba e 7.\u00ba RGPD)<\/span><\/p>

2. Direito de acesso (Art. 15.\u00ba RGPD)<\/p>

Mindelo Cultural Lda
Fonte Meio
2110 Mindelo
S\u00e3o Vicente, Cabo Verde
E-Mail: info@mindelocultural.com<\/p>

2. Direito de acesso<\/b>
Tem o direito de solicitar confirma\u00e7\u00e3o de que estamos a tratar dados pessoais que lhe dizem respeito. Caso isso aconte\u00e7a, tem o direito de obter informa\u00e7\u00f5es sobre os seus dados pessoais armazenados por n\u00f3s, de acordo com o Art. 15.\u00ba do RGPD (DS-GVO). Isto inclui, em particular, informa\u00e7\u00f5es sobre as finalidades do tratamento, a categoria de dados pessoais, as categorias de destinat\u00e1rios a quem os seus dados foram ou ser\u00e3o divulgados, o per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o previsto e a origem dos seus dados, caso n\u00e3o tenham sido recolhidos diretamente junto de si.<\/p>

3. Direito de retifica\u00e7\u00e3o<\/b>
Tem o direito de solicitar a corre\u00e7\u00e3o de dados incorretos ou o complemento de dados incompletos, de acordo com o Art. 16.\u00ba do RGPD (DS-GVO).<\/p>

4. Direito ao apagamento<\/b>
Tem o direito de solicitar a elimina\u00e7\u00e3o dos dados armazenados por n\u00f3s, de acordo com o Art. 17.\u00ba do RGPD (DS-GVO), salvo se per\u00edodos legais ou contratuais de conserva\u00e7\u00e3o, ou outras obriga\u00e7\u00f5es legais ou direitos que exijam a manuten\u00e7\u00e3o dos dados, impedirem a sua elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>

5. Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento<\/b>
Tem o direito de solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados pessoais se uma das condi\u00e7\u00f5es previstas no Art. 18.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00edneas (a) a (d) do RGPD (DS-GVO) for cumprida:<\/p>

\u2013 se contestar a exatid\u00e3o dos dados pessoais que lhe dizem respeito, durante um per\u00edodo que permita ao respons\u00e1vel verificar a exatid\u00e3o desses dados;
\u2013 se o tratamento for il\u00edcito e se opuser \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, solicitando em vez disso a limita\u00e7\u00e3o da sua utiliza\u00e7\u00e3o;
\u2013 se o respons\u00e1vel j\u00e1 n\u00e3o necessitar dos dados pessoais para as finalidades do tratamento, mas o titular dos dados necessitar deles para a declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial;
\u2013 ou se tiver apresentado oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento nos termos do Art. 21.\u00ba, n.\u00ba 1 do RGPD (DS-GVO) e ainda n\u00e3o tiver sido verificado se os motivos leg\u00edtimos do respons\u00e1vel prevalecem sobre os seus.<\/p>

6. Direito \u00e0 portabilidade dos dados
<\/b><\/span>Tem o direito \u00e0 portabilidade dos dados de acordo com o Art. 20.\u00ba do RGPD (DS-GVO), o que significa que pode receber os dados pessoais que temos sobre si num formato estruturado, de uso corrente e leg\u00edvel por m\u00e1quina, ou solicitar a sua transfer\u00eancia para outro respons\u00e1vel pelo tratamento.<\/span><\/p>

7. Direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o<\/b>
Tem o direito de apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o a uma autoridade de controlo.\nRegra geral, pode contactar a autoridade de controlo do Estado-Membro do seu local de resid\u00eancia, do seu local de trabalho ou do local da alegada infra\u00e7\u00e3o.<\/p>

Seguran\u00e7a dos dados:<\/b> Para proteger todos os dados pessoais transmitidos para n\u00f3s e garantir que os regulamentos de prote\u00e7\u00e3o de dados sejam cumpridos, tanto por n\u00f3s como pelos nossos prestadores de servi\u00e7os externos, adot\u00e1mos medidas t\u00e9cnicas e organizacionais de seguran\u00e7a adequadas. Entre outras medidas, todos os dados s\u00e3o transmitidos entre o seu navegador e o nosso servidor atrav\u00e9s de uma liga\u00e7\u00e3o segura SSL.<\/p>

Estado:<\/b> 06.01.2023<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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