Nome e dados de contacto do responsável 
O responsável pelo tratamento (doravante “responsável”) é:

Mindelo Cultural Lda
Fonte Meio
2110 Mindelo
São Vicente, Cabo Verde
E-Mail: info@mindelocultural.com
WhatsApp: +238 9752844

Tipos de dados, finalidades do tratamento e categorias de titulares
De seguida informamos sobre o tipo, âmbito e finalidade da recolha, tratamento e utilização de dados pessoais.

1. Tipos de dados que tratamos
Dados cadastrais (nome, morada, etc.), dados de contacto (telefone, e-mail, fax, etc.), dados contratuais (objeto do contrato, duração, etc.), dados de conteúdo (textos, vídeos, fotografias, etc.).

2. Finalidades do tratamento
Execução de contratos, fins de prova e preservação de prova, cumprimento de obrigações contratuais, contacto em caso de reivindicações legais de terceiros, cumprimento de obrigações legais de conservação, serviço e apoio ao cliente, tratamento de pedidos de contacto, medidas de segurança.

3. Categories of data subjects
Clientes, interessados e outros utilizadores (designados coletivamente como “utilizadores”).

Base jurídica do tratamento de dados pessoais
A seguir, informamos sobre a base legal para o processamento de dados pessoais:

1. Se tivermos obtido o seu consentimento, a base jurídica é o Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

2. Se o tratamento for necessário para a execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais solicitadas por si, a base jurídica é o Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

3. Se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, a base jurídica é o Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.

4. Se o tratamento for necessário para proteger interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, aplica-se o Art. 6.º, n.º 1, alínea d) do RGPD.

5. Se o tratamento for necessário para salvaguardar interesses legítimos nossos ou de terceiros e os seus interesses ou direitos fundamentais não prevalecerem, aplica-se o Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Divulgação de dados a terceiros e subcontratantes
Não transmitimos dados a terceiros sem o seu consentimento, salvo quando tal seja necessário com base nas disposições legais acima referidas (por exemplo, para execução contratual, cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal). Recorremos igualmente a subcontratantes (prestadores de serviços externos, por exemplo, alojamento web). O tratamento é efetuado nos termos do Art. 28.º do RGPD. Selecionamos cuidadosamente os nossos subcontratantes, supervisionamo-los regularmente e garantimos que cumprem as medidas técnicas e organizativas adequadas.

Transferência de dados para países terceiros 
Se o tratamento ocorrer fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, serão cumpridos os requisitos dos Art. 44.º e seguintes do RGPD, nomeadamente através de garantias adequadas como cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação da Comissão Europeia.

Eliminação de dados e período de conservação 
Os dados pessoais serão eliminados ou bloqueados assim que o consentimento seja revogado ou a finalidade do armazenamento deixe de existir, salvo obrigação legal de conservação. Exemplos: – Obrigações comerciais (§ 257 HGB): 6 anos – Obrigações fiscais (§ 147 AO): 10 anos Após o termo do prazo legal, os dados serão eliminados, salvo necessidade de conservação adicional.

Existência de decisões automatizadas
Não utilizamos decisões automatizadas nem definição (criação) de perfis.

Disponibilização do website e criação de ficheiros de registo
1. Quando visita o nosso website apenas para fins informativos, recolhemos automaticamente:

– Endereço IP
– Fornecedor de serviços de internet
– Data e hora de acesso
– Tipo e versão do navegador
– Browser language and version
– Web (Site) de origem
– Conteúdo da consulta
– Código de estado HTTP
– Quantidade de dados transferidos
– Websites from which the request came
– Sistema operativo

2. Estes dados não são armazenados juntamente com quaisquer outros dados pessoais seus.

3. Estes dados servem para garantir uma disponibilização do nosso website que seja amigável ao utilizador, funcional e segura, bem como para a sua otimização e avaliação estatística, incluindo as suas funções e conteúdos.

4. A base legal para tal é o nosso interesse legítimo no tratamento de dados, de acordo com o Art. 6.º (1) frase 1 alínea f) do RGPD (DS-GVO).

5. Por razões de segurança, armazenamos estes dados em ficheiros de registo do servidor (server log files) por um período de alguns dias. Após esse período, são automaticamente eliminados, exceto se for necessário mantê-los para fins de prova em caso de ataques à infraestrutura do servidor ou outras violações legais.

Execução de contratos
Tratamos dados cadastrais, contratuais e de pagamento para cumprir obrigações contratuais (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Os dados serão eliminados quando deixarem de ser necessários, respeitando os prazos legais de conservação (até 10 anos para efeitos fiscais).

2. Em princípio, estes dados não são transmitidos a terceiros, salvo se tal for necessário para a defesa dos nossos direitos (por exemplo, transmissão a um advogado para cobrança de dívidas) ou para o cumprimento do contrato (por exemplo, transmissão dos dados a um prestador de serviços de pagamento), ou ainda quando exista uma obrigação legal de acordo com o Art. 6.º (1) frase 1 alínea c) do RGPD (DS-GVO).

3. Podemos também tratar os dados que nos fornece para informá-lo sobre outros produtos interessantes do nosso portfólio ou para enviar-lhe e-mails com informações técnicas.

4. No entanto, somos obrigados pela legislação comercial e fiscal a conservar o seu endereço, dados de pagamento e dados de encomenda por um período de dez anos. Após três anos, caso o contrato tenha sido terminado, limitamos o tratamento dos dados, ou seja, os seus dados passam a ser utilizados apenas para cumprir obrigações legais. Os dados armazenados na conta de utilizador permanecem até que esta seja eliminada.

Contacto via formulário / e-mail / correio
Os dados fornecidos serão tratados para responder ao seu pedido.

Base jurídica:

– Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD)

– Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD)

– Execução contratual (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD) Os dados serão eliminados quando o assunto estiver concluído, salvo obrigações legais de conservação.

Presença nas redes sociais
Mantemos perfis em redes sociais. Ao utilizá-los, aplicam-se as políticas de privacidade das respetivas plataformas.

Finalidades: comunicação, informação, marketing, análise estatística. Base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e f) do RGPD.

3. Finalidade do tratamento: comunicação com os utilizadores ligados e registados nas redes sociais; informação e publicidade sobre os nossos produtos, ofertas e serviços; apresentação externa e promoção da imagem; avaliação e análise dos utilizadores e dos conteúdos das nossas presenças nas redes sociais.

4. Base legal: A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o nosso interesse legítimo nas finalidades acima mencionadas, de acordo com o Art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea f) do RGPD (DS-GVO).

5. Transferência de dados / categoria de destinatários: Rede social.

6. Os avisos de proteção de dados, opções de informação e possibilidades de oposição (opt-out) das respetivas redes / prestadores de serviços podem ser encontrados aqui: LinkedIn – Prestador de serviço: LinkedIn Ireland Unlimited Company, Wilton Place, Dublin 2, Irlanda Política de Privacidade: https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy Política de Cookies e Opt-Out: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy

Direitos do titular dos dados
Tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:
1. Direito de revogação e oposição (Art. 6.º e 7.º RGPD)

2. Direito de acesso (Art. 15.º RGPD)

Mindelo Cultural Lda
Fonte Meio
2110 Mindelo
São Vicente, Cabo Verde
E-Mail: info@mindelocultural.com

2. Direito de acesso
Tem o direito de solicitar confirmação de que estamos a tratar dados pessoais que lhe dizem respeito. Caso isso aconteça, tem o direito de obter informações sobre os seus dados pessoais armazenados por nós, de acordo com o Art. 15.º do RGPD (DS-GVO). Isto inclui, em particular, informações sobre as finalidades do tratamento, a categoria de dados pessoais, as categorias de destinatários a quem os seus dados foram ou serão divulgados, o período de conservação previsto e a origem dos seus dados, caso não tenham sido recolhidos diretamente junto de si.

3. Direito de retificação
Tem o direito de solicitar a correção de dados incorretos ou o complemento de dados incompletos, de acordo com o Art. 16.º do RGPD (DS-GVO).

4. Direito ao apagamento
Tem o direito de solicitar a eliminação dos dados armazenados por nós, de acordo com o Art. 17.º do RGPD (DS-GVO), salvo se períodos legais ou contratuais de conservação, ou outras obrigações legais ou direitos que exijam a manutenção dos dados, impedirem a sua eliminação.

5. Direito à limitação do tratamento
Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais se uma das condições previstas no Art. 18.º, n.º 1, alíneas (a) a (d) do RGPD (DS-GVO) for cumprida:

– se contestar a exatidão dos dados pessoais que lhe dizem respeito, durante um período que permita ao responsável verificar a exatidão desses dados;
– se o tratamento for ilícito e se opuser à eliminação dos dados pessoais, solicitando em vez disso a limitação da sua utilização;
– se o responsável já não necessitar dos dados pessoais para as finalidades do tratamento, mas o titular dos dados necessitar deles para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
– ou se tiver apresentado oposição ao tratamento nos termos do Art. 21.º, n.º 1 do RGPD (DS-GVO) e ainda não tiver sido verificado se os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os seus.

6. Direito à portabilidade dos dados
Tem o direito à portabilidade dos dados de acordo com o Art. 20.º do RGPD (DS-GVO), o que significa que pode receber os dados pessoais que temos sobre si num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, ou solicitar a sua transferência para outro responsável pelo tratamento.

7. Direito de apresentar reclamação
Tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo. Regra geral, pode contactar a autoridade de controlo do Estado-Membro do seu local de residência, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração.

Segurança dos dados: Para proteger todos os dados pessoais transmitidos para nós e garantir que os regulamentos de proteção de dados sejam cumpridos, tanto por nós como pelos nossos prestadores de serviços externos, adotámos medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas. Entre outras medidas, todos os dados são transmitidos entre o seu navegador e o nosso servidor através de uma ligação segura SSL.

Estado: 06.01.2023